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Política de Privacidade

Na Deu Laudo LTDA, privacidade e segurança são prioridades e nos  comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos  usuários. Por isso, este documento estabelece como é feita a coleta, uso e  transferência de informações. 

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas  informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da  Constituição Federal de 1988 (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX – incluídos pela EC  115/2022), das normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018),  das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do  ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. 

Dessa forma, a Deu Laudo LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.313.049/0001- 72, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política  de Privacidade. 

  1. Consentimento 

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O  consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você  autoriza a Deu Laudo LTDA a tratar seus dados. 

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só  serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso  consentimento. 

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima  descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Deu Laudo  LTDA para com seus usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da Deu Laudo LTDA e fornecer seus dados pessoais, você  está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além  de conhecer seus direitos e como exercê-los. 

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos  dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma  funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão  informadas previamente. 

1.1. Como coletamos os seus dados? 

Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre por meio do preenchimento  do cadastro. 

  1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade? Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, como nome completo,  telefone e e-mail, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a  experiência de uso. 
  2. Quais são os seus direitos? 

A Deu Laudo LTDA assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no  artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira  gratuita e a qualquer tempo:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada  ou em formato claro e completo. 
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma  impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo. 
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes. Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em  desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou  eliminação. 
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados  cadastrais que a Deu Laudo LTDA trata a seu respeito. 
  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos  casos previstos em lei. 
  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e  sobre as consequências da negativa. 
  1. Como você pode exercer seus direitos de titular? 

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Deu Laudo  LTDA através do seguinte meio disponível: 

  • E-mail: deulaudo@gmail.com 

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais  objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais  comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será  informado previamente. 

  1. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados? Seus dados pessoais coletados pela Deu Laudo LTDA serão utilizados e  armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que  as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas,  considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores. De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre  você e a Deu Laudo LTDA perdurar. Findado o período de armazenamento dos  dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados,  ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de  dados, a saber: 

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização  dos dados pessoais; 

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de  dados dispostos nesta Lei; ou 

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que  anonimizados os dados. 

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o  cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o  exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão  mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. 

O armazenamento de dados coletados pela Deu Laudo LTDA reflete o nosso  compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos  medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade,  integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com 

medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às  informações armazenadas. 

  1. O que fazemos para manter seus dados seguros? 

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas,  eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados  pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que  eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados  coletados e tratados. 

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: 

  • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de  confidencialidade 
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo. A Deu Laudo LTDA se compromete a adotar as melhores posturas para evitar  incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página  virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os  nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros  ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da  negligência ou imprudência do próprio usuário. 

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para  você ou qualquer um de nossos usuários, comunicaremos aos afetados e a  Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com  as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. 

  1. Com quem seus dados podem ser compartilhados? 

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a Deu Laudo LTDA não  compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais. Estes  recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos  serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção  de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, nossos parceiros têm suas  próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.  

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser  compartilhados, que são: 

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades  judiciais, administrativas ou governamentais competentes. 

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de  forma automática 

III – Proteção dos direitos da Deu Laudo LTDA em qualquer tipo de conflito,  inclusive os de teor judicial. 

7.1. Transferência internacional de dados 

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados  ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de  toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados  e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Nesse sentido, a Deu Laudo LTDA se compromete a sempre adotar eficientes  padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços  de garantir e cumprir as exigências legislativas. 

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse  compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente  instrumento. 

  1. Cookies ou dados de navegação 

A Deu Laudo LTDA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela  plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações  relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para  aprimorar a experiência de uso. 

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer  e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de  Cookies em seu dispositivo. 

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear  ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados  Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas  configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar  tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo: 

Se você usa o Internet Explorer

Se você usa o Firefox

Se você usa o Safari

Se você usa o Google Chrome

Se você usa o Microsoft Edge

Se você usa o Opera

  1. Alteração desta Política de Privacidade 

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez  em: 28/09/2023. 

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo,  principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site  ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e  sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. 

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações,  você as consente. 

  1. Responsabilidade 

A Deu Laudo LTDA prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos  de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de  Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade  atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e  organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de  dados. 

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências  em relação ao tratamento de dados realizado pela Deu Laudo  

LTDA, comprometemo-nos a segui-las.

10.1 Isenção de responsabilidade 

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de  segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente  livre de riscos. Nesse sentido, a Deu Laudo LTDA não se responsabiliza por: I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia  dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos  responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e  do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de  acesso é do usuário. 

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada  conduta culposa ou deliberada da Deu Laudo LTDA. 

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou  dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes,  comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre  o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias. 

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros  necessários para a utilização dos serviços da Deu Laudo LTDA; quaisquer  consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de  inteiramente responsabilidade do usuário. 

  1. Encarregado de Proteção de Dados 

A Deu Laudo LTDA disponibiliza o seguinte meio para que você possa entrar em  contato conosco para exercer seus direitos de titular: 

– E-mail: deulaudo@gmail.com

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